Política de Privacidade

1. Introdução

A Pagaa Pagamentos e Serviços Ltda ("Pagaa"), inscrita no CNPJ 58.504.725/0001-05, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentos aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço
• Dados Profissionais: CNPJ, razão social, ramo de atividade
• Dados Financeiros: Informações bancárias, transações, faturamento
• Dados de Navegação: IP, cookies, logs de acesso

2.2 Dados Sensíveis

Não coletamos dados pessoais sensíveis, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Pagaa é baseado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais
• Legítimo Interesse: Para prevenção à fraude e segurança
• Consentimento: Para comunicações de marketing

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços
• Parceiros Comerciais: Instituições financeiras e operadoras de cartão
• Autoridades Públicas: Quando exigido por lei
• Empresas do Grupo: Subsidiárias e controladas

6. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência seja realizada para países com nível adequado de proteção
• Sejam adotadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas
• Sejam implementadas salvaguardas contratuais adequadas

7. Armazenamento e Retenção

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

9. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Analisar o tráfego do site
• Prover recursos de redes sociais

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso em nosso site
• E-mail para usuários cadastrados
• Notificação na plataforma

13. Encarregado de Proteção de Dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas e receber solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode apresentar reclamações à ANPD em caso de violações à LGPD:

15. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade: