Termo de Uso e Política de Privacidade

I - TERMOS DE USO

1.1

A Plataforma atua como plataforma de pagamentos e meios de processamento de transações eletrônicas (gateway), atuando para diversos ramos e seguimentos no mercado nacional.

1.2

Para acessar conteúdos e funcionalidades restritas, o Usuário deverá fornecer dados verídicos, completos e atualizados. O uso indevido de dados, inclusive de terceiros, ensejará o cancelamento imediato da conta.

1.3

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

1.4

Os pagamentos realizados por meio da Plataforma são processados pela empresa Pagaa, por meio de subcredenciamento e infraestrutura de pagamento. Ao efetuar uma transação, o Usuário concorda com os termos da Pagaa disponíveis em https://www.pagaa.com.br.

1.5

A Plataforma poderá disponibilizar modalidades de parcelamento, antecipações e cessões de crédito, respeitando o previsto em contrato com a Pagaa.

1.6

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de maneira ética e lícita. É vedado:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Utilizar scripts ou robôs para acessar ou manipular os dados;
• Tentar invadir, corromper ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.

1.7

A Plataforma não se responsabiliza por falhas de conectividade, interrupções externas ou indisponibilidades momentâneas da Plataforma.

1.8

Todos os elementos presentes na Plataforma, incluindo layout, textos, vídeos, imagens, marcas e logotipos são protegidos por direitos autorais, pertencentes ao Estabelecimento ou licenciados por terceiros.

1.9

O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A conta poderá ser suspensa ou encerrada pelo Estabelecimento nos seguintes casos:

• Violação dos presentes Termos de Uso;
• Uso indevido da Plataforma;
• Suspensão dos serviços pela parceira de pagamentos.

1.10

O tratamento de dados pessoais na Plataforma está descrito na Política de Privacidade, a qual o Usuário deve ler atentamente.

II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política tem como objetivo informar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da nossa Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.1

Coletamos os seguintes dados dos usuários:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF, CNPJ, telefone;
• Dados de pagamento: número do cartão (tokenizado), histórico de transações;
• Dados de navegação: IP, localização aproximada, dispositivo de acesso, cookies.

2.2

Os dados são utilizados para:

• Executar os serviços oferecidos na Plataforma;
• Processar pagamentos via Pagaa;
• Autenticar o acesso e personalizar a experiência do Usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes, conforme políticas da plataforma de pagamento.

2.3

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Pagaa Pagamentos e Serviços Ltda – subcredenciadora;
• Instituições financeiras parceiras para cessão de créditos;
• Autoridades públicas mediante ordem legal;
• Terceiros que prestem suporte técnico à Plataforma, sob cláusulas de confidencialidade.

2.4

O Usuário poderá exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção e exclusão de dados;
• Portabilidade e anonimização;
• Revogação do consentimento.

2.5

Os pedidos poderão ser feitos pelo e-mail: [e-mail do DPO].

2.6

A Plataforma fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com o uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança, sempre observando o estado da técnica disponível.

2.7

Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Plataforma se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões em seu portal, em seus servidores e demais falhas relacionadas a atos de terceiros.

2.8

A Plataforma não partilha, aluga, vende, empresta ou disponibiliza o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação, exceto nos casos em que é obrigada a fazê-lo, em cumprimento das leis aplicáveis ou de decisões proferidas em processos administrativos ou judiciais.

2.9

O usuário tem o direito de acessar e atualizar seus dados ou de solicitar que eles sejam excluídos.

2.10

Os dados poderão ser transferidos para servidores fora do Brasil, respeitando as salvaguardas da LGPD.

2.11

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

2.12

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.